Seminário - Ciberlaw'2004

  INSCRIÇÃO PROGRAMA em PDF E-MAIL 808 20 22 21

Programa

Kit de Documentação
inclui os livros:

        Nomes de Domínio na Internet

        Guia da Lei do Comércio Electrónico

09:00h Recepção dos assistentes e entrega da documentação

 
09:15h-10:45h

   
Moderador:
Deputado Dr. José Magalhães

  

Dr. Manuel Lopes Rocha*
Apresentação da Lei do Comércio Electrónico e os seus problemas subsequentes


  

Dra. Ana Margarida Marques *
Tratamento do SPAM na lei portuguesa

  

Dr. André Lencastre Bernardo*
Responsabilidade dos Intermediários na Internet

  

Dr. Miguel Almeida Andrade **
A resposta ao cybersquatting no Regulamento de .pt

  

Dr. Pedro Amorim
Comentário final

  

Debate
* autores do livro em lançamento: Guia da Lei do Comércio Electrónico
**autor do livro em lançamento: : Nomes de Domínio na Internet
 
10:45h-11:00h     Coffee-break

 
11:30h-12:30h

   
Moderador:
Dr. Luís Filipe de Menezes

  

Conselheiro Dr. A. G. Lourenço Martins
Temas soltos: a evolução controlada do mercado das TIC; os dispositivos técnicos de segurança; a convenção sobre Cibercriminalidade e suas exigências.


  

Conselheiro Dr. J. A. Garcia Marques
Da Protecção da Privacidade aos Contratos nas TIC e à Responsabilidade civil extra-contratual.

  

Mestre Pedro Simões Dias
O datado, o laxismo, a desadequação da fórmula: um céptico na visita a alguns temas da cyberlaw.

  

Debate
Oradores
Manuel Lopes Rocha é advogado, sócio da sociedade de advogados Barrocas & Alves Pereira que integra o Information Technology Law Group-Europe. É membro da Comissão de Legislação da Ordem dos Advogados, responsável pela secção de Direito das Novas Tecnologias e Comércio Electrónico. Tem, também, uma vasta obra publicada, como autor e co-autor, nestes ramos do Direito, onde se incluem os livros "Leis do Cibercrime - vol. I", "As Leis do Comércio Electrónico", "Direito da Informática nos Tribunais Portugueses" e "O Melhor da Internet para o Direito" publicados pelo Centro Atlântico.

Ana Margarida Marques é advogada, licenciada em Direito pela Universidade Lusíada e pós-graduada em Direito da Sociedade da Informação pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Em 1998 ingressou na área de corporate banking do Citibank Portugal, onde foi consultora jurídica. Actualmente exerce advocacia no escritório Miguel Mora do Vale - Advogados. É co-autora da obra "101 Perguntas e Respostas do Direito da Internet e da Informática" publicada pelo Centro Atlântico.

André Lencastre Bernardo é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e pós-graduado em Direito da Sociedade da Informação pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Exerce a sua actividade, desde 2002, no Departamento de Direito das Novas Tecnologias da sociedade de advogados Barrocas & Alves Pereira. Participa habitualmente como orador em diversas conferências e seminários relacionados com o Direito das Novas Tecnologias, sendo colaborador de várias publicações nessa área.

Miguel Almeida Andrade é licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa e pós-graduado em Estudos Europeus pela mesma Universidade. Participou profissionalmente na elaboração de legislação na área da sociedade da informação e é autor e co-autor de obras nas áreas do Direito Comunitário e do Direito da Sociedade da Informação. É membro do Conselho de Redacção da revista electrónica Direito n@ Rede.

António Gomes Lourenço Martins
Magistrado do Ministério Público e Juiz de Direito; director-geral da Polícia Judiciária; Procurador-Geral Adjunto e Membro do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República. Coordenador da Informatização do Sistema Judiciário no Ministério da Justiça, de 1988 a 1996. Juiz-Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (Secção Criminal), de 1999 a 31.05.03. Professor de "Direito da Informática", no IJC da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, desde 1993. Publicou vários artigos em revistas de especialidade; é co-autor da obra "Direito da Informática".

José Augusto Sacadura Garcia Marques
Licenciou-se em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa; Delegado do Procurador da República e Juiz de Direito; Subdirector e Director do Centro de Informática do Ministério da Justiça, Director-Geral Adjunto da Polícia Judiciária, Director-Geral dos Serviços Judiciários, Secretário-Geral do Ministério da Justiça, Procurador-Geral Adjunto no Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, Membro eleito do Conselho Superior do Ministério Público, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, colocado na 1ª Secção Cível. Autor de dois livros, um deles em co-autoria, sobre temas de "Direito da Informática"; autor de dezenas de estudos jurídicos publicados.

Pedro Simões Dias
Advogado associado na Vasconcelos, F. Sá Carneiro e Fontes e Associados - Sociedade de Advogados , onde é responsável por diversas áreas do grupo de Propriedade Intelectual e Comunicações (PICom). Formado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, com uma dissertação de Mestrado sobre a criminalidade informática e a responsabilidade dos ISPs. Tem uma larga experiência profissional no domínio do Direito da Informática e do Direito das Telecomunicações, sendo autor de diversos livros sobre tais matérias. É, ainda, membro da Secção de Direito das Novas Tecnologias e do Comércio Electrónico da Ordem dos Advogados.

Apoios:

              BAP      executivedigest     Seminário Económico     Vida Judiciária

Organização:
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