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Nomes de Domínio na Internet
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Nomes de Domínio na Internet
 
Autor: Miguel Almeida Andrade
Nº Páginas: 208
ISBN: 972-8426-89-5
Dep. Legal: 210.117/04

(Preço público (papel): 17,21 Euros)
Preço com desconto (papel): 15,49 Euros
Preço (digital): 8,60 Euros
Data da 1ª Edição: Abr/2004
Colecção: Direito das Novas Tecnologias

. Introdução
. CV do Autor
. Índice
. Excerto gratuito em PDF
1,4 Mbytes
. Comentários dos Leitores
 

Introdução

Os nomes de domínio constituem o primeiro e o principal instrumento de referência na Internet, o modo como todos nos orientamos na sua geografia ou na sua cartografia. Por isso, alguém já os definiu como uma espécie de "mapa do tesouro" da Internet. Sem um completo domínio da sua regulação e aplicação prática, torna-se difícil a navegação no Ciberespaço. Contudo, o seu relacionamento com os sinais distintivos tradicionais está longe de ser pacífico, pelo que cumpre conhecer a vasta casuística a que deram origem, sendo certo que falar desta matéria é analisá-la nas suas vertentes nacionais e interna­cionais, o tal novo "mapa mundi" que nos serve de orientação.

Esta é a primeira obra que, entre nós, procede a um estudo exaustivo das várias facetas que compõem a problemática densa mas aliciante dos nomes de domínio, centrando-se especialmente sobre aqueles que se constituem debaixo de .pt. Nele se considera, desde o modo como se obtêm, até às vicissitudes por que passam, regras que os enquadram, entidades que sobre eles decidem. O leitor tem nas suas mãos um livro a um tempo profundo, exaustivo e essencialmente prático para todos aqueles que de alguma forma "estão" na Internet, nos negó­cios ou em simples viagens... 


Índice

PREFÁCIO

I. OS NOMES DE DOMÍNIO

A. A relevância dos nomes de domínio

B. A estrutura dos nomes de domínio

C. Os litígios em torno dos nomes de domínio: causas e respostas

  1. As limitações do espaço para o registo de nomes de domínio
  2. A adopção de regulamentação sobre nomes de domínio
  3. A Uniform Dispute Resolution Policy (UDRP)
  4. A prevenção de litígios na regulamentação sobre nomes de domínio
  5. A adopção de legislação sobre nomes de domínio

D. As funções das entidades responsáveis pelo registo de nomes de domínio

II. A HISTÓRIA DA REGULAMENTAÇÃO DOS NOMES DE DOMÍNIO EM PORTUGAL

A. Os primórdios

B. O regulamento de 1996

C. A revisão de 1997

D. A revisão de 1998

E. A revisão de 1999

III. O REGULAMENTO DE 2001

A. O pedido de registo de nomes de domínio

  1. A apresentação do pedido
  2. A determinação da precedência dos pedidos

B. Condições relativas à composição dos nomes de domínio

  1. Condições gerais

    1.1. Caracteres utilizáveis como nomes de domínio
    1.2. A dimensão dos nomes de domínio
    1.3. A proibição de nomes de domínio coincidentes com
    1.4. A proibição de nomes de domínio correspondentes a protocolos, aplicações e terminologias
          da Internet
    1.5. A irrepetibilidade dos nomes de domínio
  1. Condições específicas

    2.1. O registo de domínios directamente debaixo de .pt
    2.2. O registo de domínios em .net.pt
    2.3. O registo de domínios em .gov.pt
    2.4. O registo de domínios em .org.pt
    2.5. O registo de domínios em .edu.pt
    2.6. O registo de domínios em .int.pt
    2.7. O registo de domínios em .publ.pt
    2.8. O registo de domínios em .nome.pt
    2.9. O registo de domínios em .com.pt
  1. Composição de nomes de domínio em obediência a critérios
    decorrentes da lei

C. Algumas regras particulares relativas à composição de nomes de domínio

  1. Os nomes geográficos e genéricos
  2. O conteúdo dos domínios cujo nome coincida com uma marca
  3. Os acrónimos e as abreviaturas
  4. A eficácia distintiva
  5. O erro ou confusão sobre a titularidade do domínio

    5.1. A protecção das marcas
    5.2. O âmbito de aplicação da regra
    5.3. O alcance da regra
    5.4. Avaliação da regra
  6. A ofensa à lei, ordem pública ou bons costumes

D. Rejeição dos pedidos de registo de nomes de domínio

  1. Rejeição baseada no Regulamento
  2. Rejeição não baseada no Regulamento

E. A vida e a morte dos nomes de domínio

  1. Alteração dos nomes de domínio
  2. Transmissão dos nomes de domínio

    2.1. A transmissão de nomes de domínio fora de .com.pt
    2.2. A transmissão de nomes de domínio em .com.pt
    2.3. Transmissões compulsivas de nomes de domínio
  3. A resolução de conflitos
  4. A amplitude dos poderes da FCCN na aplicação do Regulamento
  5. A remoção de nomes de domínio

    5.1. A remoção por vontade do titular do domínio
    5.2. A remoção por iniciativa da FCCN

            a) Remoção facultativa
            b) Remoção obrigatória
                 i) Decisão judicial ou arbitral
                 ii) Perda do título justificativo da atribuição do domínio e cessação da actividade
                 iii) Preterição de formalidades legais, ofensa de direitos de terceiro e violação das
                    regras sobre admissibilidade de nomes de domínio
                 iv) A não coincidência entre o conteúdo do domínio e a em que a marca que serve
                    de base ao registo de nome de domínio se integra
                 v) Falta de prova do andamento do processo de registo de marca
                 vi) Os efeitos da interposição de um recurso da decisão que decide do pedido de
                   registo de marca sobre a manutenção do domínio
                vii) A remoção de nomes de domínio em .com.pt
             c) A notícia do fundamento da remoção
             d) O prazo para a remoção dos domínios

F. Responsabilidade

ANEXOS

  1. Regulamento relativo aos nomes de domínio formados debaixo de .pt
  2. Regulamento relativo aos nomes de domínio formados debaixo de .gov.pt

O Autor

Miguel Almeida Andrade é licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa e pós-graduado em Estudos Europeus pela mesma Universidade. Participou profissional­mente na elaboração de legislação na área da sociedade da informação e é autor e co-autor de obras nas áreas do Direito Comunitário e do Direito da Sociedade da Informação. É membro do Conselho de Redacção da revista electrónica Direito n@ Rede.