Recent worldwide developments and future trends in the field of
copyright
This talk will include the practical effects of : The 1996 WIPO Treaties,
the EC Directive on Copyright in the Information society, and the effects of
the Directive and the Regulation on designs and models on the
copyrightability of works. Current legal issues in the music business
- The traditionnal structure of the music industry and its current evolution
- Legal issues related to the sales of records through the Internet
- Legal issues relating to the distribution and the downloading of music through the
Internet
- Current issues relating to collecting societies in the field of music
Orador: André R. Bertrand
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Coffee-break |
Debate
A relação da Tecnologia com o Direito de Autor sempre foi dominante na modelação deste
último. No entanto, a multiplicação de tecnologias amplia, muito mais, essa difícil
relação. Nos últimos tempos, não se tem falado noutra coisa. Foi o Napster, o MP3, a
descodificação do DVD, é a incessante troca de ficheiros musicais na Internet, são as
perdidas afiançadas pela indústria discográfica, é o crescimento exponencial da
pirataria, são os novos suportes, como o telemóvel, que trazem novos desafios e receitas
aos titulares de direitos, é o audiovisual, o multimédia, são os livros electrónicos,
os jornalistas on-line, a televisão interactiva, o pay-per-view, as licenças legais, a
gestão colectiva, a nova lei "Direito de Autor e Sociedade da Informação"...
Quando a maior indústria do mundo, a do entretenimento, se inquieta, é tempo de analisar
a relação com o Direito de Autor e os tribunais que o aplicam.
Moderador: Manuel Lopes Rocha (BAP)
Oradores:
· Carlos Correia
(C.I.T.I. - Universidade Nova de Lisboa)
· José Magalhães (Deputado)
· Manuel Oehen Mendes (Yolanda
Busse, Oehen Mendes & Assoc.)
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Segurança
Informática
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