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 101 Perguntas e Respostas do Direito da Internet e da Informática
101 Perguntas e Respostas do Direito da Internet e da Informática
Autor: Manuel Lopes Rocha, Ana Margarida Marques, Mafalda Anjos e Sónia Queiróz Vaz
Nº Páginas: 352
ISBN: 972-8426-50-X
Dep. Legal: 179.034/02

Preço (papel): 22,20 Euros
Preço (manuseadol): 13,32 Euros
Preço (digital): 11,10 Euros
Data da 1ª Edição: Abril/2002
Colecção: Direito das Novas Tecnologias

 

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Introdução

O número 100 tem (ou tinha) algo de cabalístico, de finito, de excesso ou esgotamento. 101 significaria um passo em frente na direcção do Infinito... A Sociedade da Informação tem mil e um problemas jurídicos, cento e uma perguntas não podem esgotar, obviamente, o tema. Mas cento e uma respostas e pistas de análise, podem ajudar a perceber muitos dos problemas que juristas e não juristas têm pela frente. Estas são as perguntas (mais) constantes. Um dia, a História registará estes anos como os do início de uma transformação radical das nossas vidas e, obviamente, dos nossos quadros e práticas jurídicas. Por isso, a literatura que se vai fazendo nesta área tem, também, características experimentais, de grande imediatismo. Obras como esta existem, em profusão, em países onde a reflexão jurídica está muito mais avançada do que entre nós. Não é possível esperar, para sempre, pelo modelo local da tese densa e ciclópica para começar a responder aos desafios “juscibernéticos”... Todos os modelos têm o seu lugar e o seu tempo.
O tempo das autoras deste livro é um tempo novo, no qual uma nova geração de juristas emerge, naturalmente. Hoje, estes jovens juristas têm formação complementar especializada na área, acedem à bibliografia de todo o mundo, conhecem a jurisprudência essencial de tribunais americanos e europeus, praticam no seu quotidiano profissional estas matérias. Começa a ser óbvio o benefício que resulta dos cursos especializados em Direito da Sociedade da Informação nas Faculdades de Direito, com destaque para o curso criado e dirigido pelo Professor José de Oliveira Ascensão, em Lisboa. Abolidas as fronteiras, todas elas, os juristas desta actualidade convivem, sem distâncias, com as obras e os nomes que contam neste mundo. É esta uma faceta positiva da globalização, o tempo tem de ser simétrico e sincrónico, a sua aceleração mundial exige esta resposta pronta. Aqui estão cento e uma mas, a partir delas, poderá (e deverá) ir-se mais além...

Manuel Lopes Rocha


Índice 
CAPÍTULO 1 - PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE
1. Sou obrigado a registar as bases de dados que crio? onde?
2. A voz e a imagem são protegidas como dados pessoais?
3. Também tenho que declarar à CNDPI que abri uma página Web?
4. Que direitos é que me assistem se os meus dados pessoais estiverem inscritos
    numa base de dados?
5. A empresa onde trabalho pode visualizar e monitorar os e-mails que envio?
6. A empresa onde trabalho pode monitorar as páginas Web que visito?
7. Como devo proceder para que exista uma utilização adequada do e-mail
    na minha organização?
8. O que são os cookies? São legais?
9. O que é o Echelon?

CAPÍTULO 2 - CIBERCRIME
10. Qual a legislação sobre crimes informáticos existente em Portugal?
11. Posso ser punido criminalmente se utilizar no meu computador um programa «pirateado»?
12. Como posso ser punido se aceder ilegalmente a sistemas informáticos ou
      dados computorizados? 
13. É punida em Portugal a difamação na Internet? 55
14. Posso vir a ser responsabilizado se reenviar e-mails difamatórios de pessoas ou instituições? 15 A pornografia online é punida?
16 O assédio online é punido? O que é o cybestalking?
17 Os sites podem ter conteúdos xenófobos ou discriminatórios?

CAPÍTULO 3 - RESPONSABILIDADE CIVIL NA INTERNET
18. Um Service Provider é responsável pelos conteúdos dos sites?
19. Um Service Provider é responsável por difamações?
20. Um Service Provider é responsável pelas violações de copyright?
21. Uma página Web pode ser responsabilizada por conter um link para uma página
     com conteúdos ilegais?
22. O que é a Telemedicina? Da sua prática pode resultar a responsabilidade civil?
23. Os “teledoentes” estarão juridicamente desprotegidos?
24. De quem é a responsabilidade pelos prejuízos que me causarem se  roubarem
     o meu número de cartão de crédito num site onde fiz compras?
25. Quem me enviar um e-mail com um vírus pode ser responsabilizado pelos
      danos que me causar?
26. O meu Servidor pode ser responsabilizado se por avaria ou falha do sistema
     determinada mensagem não for transmitida ou recebida?
27. Quais são as regras específicas quanto à segurança e responsabilidade da
     minha corretora online?

CAPÍTULO 4 - DIREITO DO CONSUMIDOR
28. O que posso fazer se me arrepender da compra que fiz online?
29. O que fazer se o produto que comprei num site não corresponder à
     fotografia/descrição que estava online?
30. Posso trocar um produto com defeitos que comprei online?
31. É obrigatório que a documentação que acompanha os produtos informáticos seja
     traduzida em português?
32. Quais são as regras que disciplinam a publicidade online?
33. Podem os sites portugueses ter publicidade em língua estrangeira?
34. Posso fazer publicidade comparativa online?
35. O que é o spamming? Podem empresas ou sites enviar-me e-mails sem a
     minha autorização?

CAPÍTULO 5 - CONTRATAÇÃO INFORMÁTICA
36. As licenças de “shrink-wrap” são válidas em Portugal?
37. Que legislação existe sobre contratos celebrados à distância?
38. Qual o lugar de celebração de um contrato deste tipo?
39. O que é um EULA?
40. O que é um Interchange Agreement?
41. O que é um contrato de OEM?
42. Posso recorrer a um contrato de outsoursing para assegurar o funcionamento
     do sistema informático da minha empresa?

CAPÍTULO 6 - ASSINATURA DIGITAL
43. O que é uma assinatura digital?
44. Há outra forma de assinatura electrónica para além da assinatura digital?
45 Qual a importância da assinatura digital na nossa lei, nomeadamente quanto às
     regras sobre a prova?
46. O que é uma entidade certificadora?
47. Como se distingue credenciação de certificação?
48. Posso encriptar livremente um documento?

CAPÍTULO 7 - FACTURA ELECTRÓNICA
49. O que é uma factura electrónica?
50. Posso utilizar uma factura electrónica em vez da factura em papel?
     Quais os benefícios para a minha empresa?
51. Qual o valor probatório da factura electrónica?

CAPÍTULO 8 - NOMES DE DOMÍNIO E MARCAS
52. O que é um nome de domínio?
53. Onde registar o meu nome de domínio?
54. Como funciona este sistema a nível internacional?
55. O que não pode ser registado como nome de domínio?
56. Como posso proteger a minha marca na Internet?

CAPÍTULO 9 – SOFTWARE
57. Qual a legislação sobre protecção jurídica do software existente em Portugal?
58. É obrigatório registar um programa de computador em Portugal?
59. Quem aceita em Portugal o depósito das sources?
60. É possível alugar um CD-ROM ou um software?
61. Quantas cópias posso fazer do software que comprei?
62. O cliente tem direito às sources de um programa que adquiriu?
63. O que é o software “escrow”?
64. Posso adaptar software?
65. Tenho sempre direito às novas versões de um programa de computador que adquiri?
66. A quem pertence um programa feito por um empregado?
67. Um empregado que deixa a minha empresa pode utilizar o software que
     criou para mim na sua futura actividade?
68. Um autor de software pode reivindicar o seu direito moral?
69. O reverse engineering é permitido em Portugal?

CAPÍTULO 10 - DIREITOS DE AUTOR
70. A que tipo de sanções estou sujeito por fazer cópias “pirata”?
71. Que fazer quando descobre que comprou um programa “pirata”?
72. Em que termos são admitidas as cópias temporárias?
73. Posso utilizar livremente tudo o que aprendi num seminário
     sobre um novo sistema informático?
74. As bases de dados contendo dados não protegidos pelo direito de autor
     podem ser protegidas neste quadro?
75. O que é uma obra em colaboração e uma obra colectiva?
76. Qual o prazo de duração do direito de autor?
77. Este prazo aplica-se às obras caídas no domínio público?
78. Posso utilizar documentos extraídos de outras bases de dados quando
     não são protegidas pelo direito de autor?
79. Uma página Web é protegida juridicamente?
80. O que é a Convenção de Berna e o que são os Tratados da OMPI?
81. Posso carregar música em sites Web?
82. Como é protegido o software das páginas Web?
83. Posso utilizar livremente listas de links na minha página Web?

CAPÍTULO 11 – MULTIMEDIA 275
84. Qual a lei que protege as obras multimedia?
85. Posso utilizar livremente música, obras de arte ou textos num produto multimedia?
86. Posso citar trechos musicais ou obras de arte plásticas num produto multimedia?
87. Posso utilizar personagens de obras literárias em produtos multimedia sem autorização?
88. Posso praticar o “unbundle” livremente? 
89. Qual a protecção jurídica dos videojogos?

CAPÍTULO 12 - TELETRABALHO
90. O que é o teletrabalho?
91. Que tipo de contrato se celebra com o teletrabalhador?

CAPÍTULO 13 - TRIBUTAÇÃO
92. As transacções online são livres de impostos?
93. Se editar um livro com um CD-ROM este é taxado como livro ou como CD-ROM?

CAPÍTULO 14 - JOGOS ONLINE
94. Os casinos online são legais?
95. Os menores podem jogar em casinos online?

CAPÍTULO 15 - JORNALISMO E MEDIA ONLINE
96. Um jornal na Internet é o mesmo que o de papel?
97. Um jornalista ou um colaborador tem direito sobre o artigo que
     passou do papel para o online?
98. Uma difusão num jornal online prescreve nos mesmos termos que o jornal em papel?
99. Como funciona o direito de resposta na Internet?

CAPÍTULO 16 – FORO E LEI APLICÁVEL
100. Que fazer quando as directivas comunitárias sobre direito da
        Internet e da Informática não foram transpostas para a lei nacional?
101. Qual a lei aplicável às transacções online?

ANEXO - Legislação


Os Autores

Ana Margarida Marques é advogada, licenciada em Direito pela Universidade Lusíada e pós-graduada em Direito da Sociedade da Informação pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Em 1998 ingressou na área de corporate banking do Citibank Portugal, onde foi consultora jurídica. Actualmente exerce advocacia no escritório Miguel Mora do Vale - Advogados.

Mafalda Anjos é advogada, licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e jornalista, com o curso de aperfeiçoamento em imprensa pelo Cenjor. Ingressou em 1998 na revista Exame e posteriormente na revista Focus, onde assumiu as funções de coordenação da secção de Economia. É desde Junho de 2001 editora no jornal Semanário Económico.

Sónia Queiróz Vaz é advogada, licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pós-graduada em Direito da Sociedade da Informação pela mesma Faculdade. Exerce a sua actividade de advogada desde Setembro de 2000 no departamento de Direito das Novas Tecnologias da Sociedade de Advogados Barrocas & Alves Pereira. É co-autora do Guia Jurídico da Internet em Portugal publicado nesta colecção e colaboradora de diversas publicações nesta área de especialidade.