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Internet e correio-electrónico - Manual para Juristas e Advogados

Autora:
Elita Portela d'Arrochella Lobo
Nº Páginas: 240
ISBN: 972-8426-71-2
Dep Legal: 200.046/03

Preço  (papel): 22,20 Euros
Preço (digital): 11,10 Euros
Data da 1ª Edição: Setembro/2003 Colecção: Sociedade de Informação
. Introdução
. CV da Autora
. Índice
. Excerto gratuito em PDF
380 Kbytes
. Comentários dos leitores
   
 
Introdução
O mundo virtual da Internet chegou ao Direito e aos tribunais. A apresentação em suporte digital das peças processuais, prevista no Código de Processo Civil, é uma mudança e inovação para os advogados e juristas, mas que culminará no exercício de uma profissão mais eficiente.

De uma forma prática e clara, este manual apresenta os vários passos necessários para a preparação e envio das peças processuais por correio-electrónico, a obtenção do certificado digital, utilização da assinatura electrónica, a principal legislação sobre Internet e tecnologias de informação e ainda os endereços e sítios de maior interesse para o Direito na Internet. Deste modo, pretende-se garantir que os intervenientes do sistema judicial não só adquiram, mas também rentabilizem os conhecimentos necessários à implementação desta inovação.

Apoiando os advogados e juristas na aplicação simples e rápida destas alterações, o objectivo deste manual é, mais do que ser lido, ser utilizado!


Índice
1. Introdução
   Internet e correio-electrónico

2. Primeiros passos
   Aquisição do computador
      Noções básicas
   Programas, documentos e ficheiros
   O correio-electrónico e suas funções
   Programas de correio-electrónico

3. O regime jurídico aplicável   
   Documentos: tipologia, forma e força probatória
   Assinatura
   Dados de ass. electr. e emissão dos certificados qualificados
   Conteúdo dos certificados qualificados
   Suspensão e revogação dos certificados qualificados
   Certificação
   Fiscalização e deveres de informação
   Comunicação de documentos electrónicos

4. Da teoria à prática
   A assinatura digital
   Obter endereço electrónico da Ordem dos Advogados
   Como configurar o endereço de correio-electrónico da Ordem
   Obter o certificado
   Associar o certificado a uma conta de correio-electrónico
   Preparar uma peça
   Enviar uma peça
   Verificar uma assinatura
   Certificados para Juristas

5. Envio de peças processuais e Certificados Digitais com o Software JuriGest
   1. Definição da Mensagem
   2. Classificação da Mensagem
   3. Associar Documentos, Certificado Digital e Encriptação
   4. Envio da mensagem

6. Links e endereços electrónicos úteis

7. Como criar um sítio na Internet

8. A Marca de Dia Electrónica dos CTT

9. Conclusão

10. Glossário

11. Legislação e outros documentos relevantes - Anexos 157
     Legislação Portuguesa
     Regulamento do DNS.pt
     Ordem dos Advogados
     Legislação Comunitária
     Legislação Internacional


CV da Autora
Elita Portela d'Arrochella Lobo é advogada, licenciada em Direito pela Universidade de Coimbra, pós-graduada em Ciências Jurídico-Empresariais e MBA da Universidade Católica. Exerce funções de coordenação da área de comunicação e Internet na Euronext Lisbon, onde anteriormente também assumiu a responsabilidade pelas relações com as entidades emitentes. Escreve regularmente em publicações nacionais sobre a área do Direito e do Mercado de Capitais, tendo colaborado na primeira edição do livro "Legal & Ilegal", publicado pela Vida Económica.
Comentários dos leitores
Sent: Tuesday, February 15, 2005

Serve esta mensagem para vos informar que já efectuei o download do e-book
encomendado.
Muito obrigado, parabéns pela V/ eficiência.

Os melhores cumprimentos
Luís Ferreira de Sousa