Introdução
Reveste-se de grande importância e utilidade a edição do
relatório da Comissão para a Eficiência Operacional da Justiça, dando expressão
prática a uma orientação do Programa de Estabilidade e Crescimento de 2010.
Pela sua composição e objectivos, a Comissão distinguiu-se de outras ao conjugar
saberes de diversas procedências e centrar atenções num ponto-chave, cuja
consideração se tornou inadiável. Sem mais eficiência operacional os recursos
financeiros que o Estado dedica à Justiça serão frustrantemente gastos sem
atingir melhorias a que os cidadãos e empresas têm direito. Precisamos de
reformas dirigidas a alvos bem delimitados e de um grande esforço de inovação e
reorganização.
O mérito maior do Relatório que ora se divulga é o de apontar nós-górdios
sugerindo a forma de os cortar.
Índice
Prefácio
Ministro da Justiça, Alberto Martins
Relatório Da Comissão Para A Eficiência
Operacional Da Justiça (2010-2013)
Anexo: Fontes de Informação Estatística
Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2011
Aprova as orientações e medidas prioritárias tendentes à concretização de
reformas com vista ao melhoramento da eficiência operacional da Justiça
Despacho n.º 9960/2010
Cria a Comissão para a Eficiência Operacional da Justiça
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