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As Leis do Comércio Electrónico

As Leis do Comércio Electrónico
 
Autores: Manuel Lopes Rocha, Miguel Pupo Correia, Marta Felino Rodrigues, Miguel Almeida Andrade, Henrique José Carreiro
Nº Páginas: 336
ISBN: 972-8426-25-9

(Preço: 14,71 euros) - esgotado
Preço manuseado: 8,83 euros
Preço (digital): 7,36 Euros
Data da 1ª Edição: Março/2000
Colecção: Direito das Novas Tecnologias
 
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Introdução

Numa altura em que rapidamente se impõe a "Nova Economia" ou a economia dot-com, fruto da expansão incessante do Comércio Electrónico, nasce, também, um Novo Direito. Com efeito, a União Europeia tem em preparação um verdadeiro "estaleiro" de novos instrumentos jurídicos destinados a favorecer o desenvolvimento desta nova realidade. O mesmo se passa nos Estados Unidos da América, ou noutros pontos do globo. Neste livro são apresentadas as primeiras leis saídas da "agenda digital" nacional que se inserem neste vasto movimento criador de normas jurídicas. Aqui o leitor encontrará comentários desenvolvidos sobre cada norma, acompanhados de notas de direito comparado e de bibliografia, além do seu enquadramento tecnológico. Um livro que se destina a ser lido e utilizado por todos aqueles que vivem ou querem compreender os desafios da Sociedade da Informação.


Curriculum dos Autores

Manuel Lopes Rocha é advogado, sócio da Sociedade Civil de Advogados Barrocas e Alves Pereira, membro do Information Technology Law Group-Europe. É especialista em Direito da Informática e da Internet, bem como colaborador regular de publicações nacionais e estrangeiras nesta área. É, também, autor e co-autor de obras sobre estes ramos do Direito, como Direito da Informática nos Tribunais Portugueses publicado nesta colecção.

Marta Felino Rodrigues, licenciada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, é Assistente Estagiária e mestranda em Ciências Jurídico-Criminais na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Jurista do Banco de Portugal e tem participado profissionalmente na elaboração de legislação no domínio da Sociedade da Informação. É membro do The Computer Law Association.

Miguel Almeida Andrade é licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa e pós- graduado em Estudos Europeus pela mesma universidade. É autor de textos vários na área do Direito Comunitário e tem participado profissionalmente na elaboração de legislação no domínio da Sociedade da Informação.

Miguel Pupo Correia é advogado, tendo sido consultor jurídico da Central de Cervejas, E.P. (1981/1989), Director do Gabinete Jurídico da Companhia Portuguesa Rádio Marconi, SA (1990/1995 e de novo desde 1996) e Director dos Serviços Jurídicos e depois Consultor Jurídico do Conselho de Administração dos CTT - Correios de Portugal, S.A. (1995/1996).
É Professor Auxiliar Convidado de Direito Comercial, no Departamento de Direito da Universidade Lusíada - Lisboa (desde 1984).

Henrique José Carreiro é licenciado em Engenharia Electrotécnica pelo IST e pós-graduado em Computadores pelo mesmo Instituto.
Exerceu funções docentes nas áreas da Matemática e da Informática no IST e na Universidade de Lisboa.
Faz parte dos quadros da Microsoft, onde tem colaborado no lançamento de alguns significativos projectos de comércio electrónico e de novos serviços Internet. Tem ainda colaborado regularmente em diversas publicações e é autor, ou co-autor, de várias obras nas áreas da Informática e das Telecomunicações.