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Direito da Informática nos Tribunais Portugueses
Direito da Informática nos Tribunais Portugueses

Autor: Manuel Lopes Rocha
Nº Páginas: 212
ISBN: 972842609-7
Dep. Legal: 131.444/99

Preço (papel): 12,22 Euros
Preço (manusedado): 7,33 Euros
Preço (digital): 6,11 Euros
Data da 1ª Edição: Março/99
Colecção: Direito das Novas Tecnologias

 

12,22 Euros Novo
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Introdução

O Direito Tecnológico nasceu nos tribunais. Antes das leis e dos compêndios, foram os litígios que estiveram na origem de uma nova ordem jurídica modelada pelos grandes desafios da Sociedade da Informação. Foi assim quanto às criações específicas da informática como os programas de computador, os dados informatizados ou as bases de dados. É assim hoje no Direito que a Internet está a definir. Enquanto a "revolução digital" acontece, como reagem os tribunais portugueses? Que decisões vão nascendo no silêncio das salas dos nossos tribunais? Como reagem os juízes portugueses às novas realidades que a Tecnologia impõe? Este livro é uma recolha de decisões dos nossos tribunais sobre vários aspectos da Sociedade da Informação, são os "casos portugueses", com as nossas leis, os nossos magistrados, os nossos advogados. O leitor descobrirá nestas páginas a nossa realidade judicial, uma amostra viva da lei em acção, desde os primeiros casos relativos à titularidade do software à vida quotidiana na Internet

Curriculum do Autor
Manuel Lopes Rocha é advogado, especialista em Direito da Informática, membro do Information Technology Law Group-Europe. É autor, em colaboração, de Direito da Informática. Legislação e Deontologia e, com Pedro Cordeiro, de Protecção Jurídica de Software. É co-autor de European Computer Law, Transnational Publishers, Inc., 1996 e, com Marco António Costa Souza, das anotações a Protecção Jurídica dos Programas de Computador de André Bertrand, Livraria do Advogado, Porto Alegre (Brasil). No mesmo ano publicou Direito no Ciberespaço em colaboração com Mário Macedo. É colaborador da revista BIT, do The Computer Law Association Bulletin, do Cyberspace Lawyer e é membro do Conselho Editorial Internacional de Derecho de La Alta Tecnologia. Tem colaborado com a Missão para a Sociedade da Informação e, também, com a Associação Portuguesa de Direito Intelectual no Curso de Pós-Graduação em Direito da Sociedade da Informação promovido em colaboração com a Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.